Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 263/2004
20/04/2004
ALTERA A LEI Nº 211, 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ITARMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
