Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 085/1993
21/07/1993
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAREMA A FAZER DOAÇÃO DE UA ÁREA DE TERRA NO DISTRITO DE ALMOFALA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
