Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 727/2018
17/12/2018
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DE DESEMPENHO A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA PARA OS AGENTES DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
