Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 730/2018

17/12/2018

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO DE DESEMPENHO (IS-PMAQ) EM PARCELA ÚNICA DESTINADA AOS PROFISSIONAIS INTEGRANTES DAS EQUIPES DAS UNIDADES DE SAÚDE, COORDENADORES E TÉCNICOS DE APOIO AO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, QUE ADERIRAM AO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ-AB

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