| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 18/10/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 18/10/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Inez Helena Braga |
| Responsável pela Informação | Inez Helena Braga |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Dyego Lima Rios |
| Responsável pela Homologação | Nilton Cesar Gomes Vasconcelos |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesca (sdrp) | Francisco Martins do Nascimento Neto |