Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
29/04/2026
Data da divulgação do
extrato:
04/05/2026
Data da
ratificação:
04/05/2026
Data da divulgação da
ratificação:
04/05/2026
Valor estimado: R$
1.463.139,45 (um milhão, quatrocentos e sessenta e três mil, cento e trinta e nove REAIS e quarenta e cinco centavos)
Valor final: R$
1.463.139,45 (um milhão, quatrocentos e sessenta e três mil, cento e trinta e nove REAIS e quarenta e cinco centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA ÁREA PREVIDENCIÁRIA E/OU TRIBUTÁRIA, NO INTUITO DE OFERECER APOIO ESPECIALIZADO EM PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS, VISANDO Á REVISÃO DE DEMONSTRATIVOS DA BASE DE CALCULADAS TRANSFERÊNCIAS AO FPM E OS CÓDIGOS DA RECEITA IPI E IR DISPONÍVEIS NO SITE TESOURO NACIONAL, COMO TAMBÉM, PLEITEAR A DEDUÇÃO DOS VALORES PROVENIENTES DAS CONTRIBUIÇÕES DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL - PIN E PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE ESTIMULO À AGROINDÚSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE - PROTERRA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A PROPONENTE FOI SELECIONADA ATRAVÉS DE INEXIGIBILIDADE ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO, APRESENTANDO SUA PROPOSTA COMPATÍVEL COM A REALIDADE DOS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO EM SE TRATANDO DE PRODUTO OU SERVIÇO SIMILAR
Justificativa do preço
O VALOR PREVIAMENTE ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO DEVERÁ SER COMPATÍVEL COM OS VALORES PRATICADOS PELO MERCADO, CONSIDERADOS OS PREÇOS CONSTANTES DE BANCOS DE DADOS PÚBLICOS E AS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS, OBSERVADAS A POTENCIAL ECONOMIA DE ESCALA
Fundamentação legal
ART. 74, DA LEI FEDERAL 14.133/2021
