Medicamentos

Art. 6º-A da Lei no 8.080/1990 (alterada pela Lei no 14.654/2023)

ENTACAPONA
Unidade medida: COMPRIMIDO
Grupo: MATERIAL DE CONSUMO - MATERIAL FARMACOLOGICO
Categoria médica: MEDICAMENTOS - COMPONENTES ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
ACESSO A MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO DO SUS

Principais etapas do serviço

  • O paciente deve realizar consulta com médico especialista.
  • O profissional deverá emitir a receita médica atualizada, contendo nome do medicamento, dosagem, posologia, tempo de tratamento e justificativa clínica.
  • Solicitar ao médico o preenchimento do Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos (LME), quando exigido.
  • Reunir os seguintes documentos (podem variar conforme o medicamento).
  • Entregar a documentação completa no setor responsável pela dispensação de medicamentos de alto custo ou na unidade indicada pela Secretaria de Saúde.
  • A documentação será analisada pela equipe responsável para verificar critérios clínicos e documentação exigida.
  • Após aprovação, o processo será autorizado para liberação do medicamento.
  • O paciente ou responsável deverá comparecer ao local indicado para retirada, apresentando documento oficial e demais comprovantes exigidos.
  • Alguns medicamentos exigem renovação mensal, trimestral ou periódica da documentação e receita médica.

Requisitos - Documentos necessários

  • Registro Geral - RG
  • Cadastro de Pessoa Física - CPF
  • Cartão Nacional de Saúde - Cartão do SUS
  • Comprovante de residência
  • Receita médica
  • Laudo médico
  • Exames e documentos complementares

    Quando solicitado.

  • Laudo de Solicitação de Medicamentos Especializados - LME

    Quando solicitado.

Previsão de prazo para realização do serviço

30 a 45 dias.

Horário de atendimento

De segunda a quinta-feira: 8h às12h e 14h às 17h.
Sexta-feita: 8h às 12h.

Custo para o usuário

Gratuito

Formas de prestação de serviço

Centralizada - Presencial.

Tempo de atendimento prioritário

15 a 30 minutos

Tempo de atendimento normal

30 minutos

Local de atendimento

Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF
Endereço: Avenida João Batista Rios, sn. Centro - Itarema.

Mecanismo de comunicação do usuário

Presencial - Secretaria Municipal de Saúde e Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF.

Mecanismo de consulta da solicitação

Presencial - Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF.

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