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LICENCIAMENTO AMBIENTAL: 001/2024

Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAAC Detalhamento de publicações MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura – SEMATURC, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAAC, às atividades Infraestrutura Urbanística / Paisagística – Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol (Atividade 25.07) onde será implantado uma Construção de Areninha na localidade de Comondongo, s/n, no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor

13/03/2024 - COMPETÊNCIA: ANUAL 35

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