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LICENCIAMENTO AMBIENTAL: 003/2024

Detalhamento de publicações MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura – SEMATURC, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAAC, às atividades CONSTRUÇÃO CIVIL – Outras atividades não especificadas anteriormente (07.23 onde será implantado uma Construção de Calçadão em pedra portuguesa na via costeira, dando acesso a ilha do Guajiru, s/n, no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor

18/04/2024 - COMPETÊNCIA: ANUAL 49

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