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LICENCIAMENTO AMBIENTAL: 004/2024

MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura – SEMATURC, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC, referente a revitalização da Praça da igreja de São Francisco na localidade de Córrego das Moças – Infraestrutura urbanística/paisagística: implantação de praça pública, ginásio Poliesportivo, areninhas e campo de futebol. (Código 25.07) localizada na localidade de Córrego das Moças, zona rural, no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

23/04/2024 - COMPETÊNCIA: ANUAL 79

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