Município de Itarema CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, a Licença Prévia e de Instalação - LPI, para a construção de uma escola de tempo integral contemplando 13 salas com área construída de 1.840,31 m2 para atividade de Construção Civil: Outras Atividades não especificadas anteriormente (Código 07.23), localizada em Almofala, s/n, no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
24/03/2025 - COMPETÊNCIA: Anual 332
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