Publicação de licença ambientais Município de Itarema CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura – SEMATURC, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC, para a construção de piso intertravado em várias ruas da sede do Município de Itarema a seguir: Via Costeira – Rotatoria da Ílha do Guajirú; Rua José Fernandes de Sousa, S/N – Itarema – CE; Rua Mestre Pedro Leão, S/N – Itarema – CE; Avenida Rios, S/N – Itarema – CE; Rua Afonso Fontes, S/N – Itarema – CE; Rua RDO -01, S/N – Itarema – CE, com área construída de total 13.174,80 m2, referente a atividade de Vias terrestres urbanas e rurais – Manutenção e Restauração (Atividade 26.08). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.

04/04/2025 - COMPETÊNCIA: ANUAL 10