MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, referente a atividade de Construção Civil: Outras Atividades não especificadas anteriormente (Código 07.23) execução dos serviços de uma escola tipo 1 com 16 salas de aula, na Rua Geraldo Monteiro dos Santos, s/n, no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
09/06/2025 - COMPETÊNCIA: Anual 259
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