MUNICIPIO DE ITAREMA - CNPJ: 07.663.941/0001-54 - Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura - SEMATURC, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, referente Central Municipal de Resíduos, para atividade de Coleta, Transporte e Armazenamento de Resíduos Sólidos e Produtos. Recebimento, triagem, prensagem e armazenamento temporário de papel, plástico, metal, vidro, óleo vegetal, gordura residual, resíduos da construção civil de pequenos geradores e poda (Código 03.27) no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
01/07/2025 - COMPETÊNCIA: ANUAL 4
