MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, referente a execução dos serviços de pavimentação de acesso a Orla da Praia de Patos, Área construída: 54.780,60m² - (comprimento 7.825,80m x largura 7,00m) - (código 26.08) localizada na localidade de Patos, no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
11/09/2025 - COMPETÊNCIA: ANUAL 15
