MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, Licença Ambiental (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso -LAC) pra execução dos serviços de Urbanização da Orla de Almofala e da Orla da Ilha do Guajirú. Área construída: Ilha do Guajirú- A=2.914,11 m², Praia da Tijuca: A=1.976,03 m² Proposta: 044296/2025, Instrumento: 983602 - Fonte de Custeiro: Recurso Federal - Ministério do Turismo, Vias terrestres urbanas e rurais Manutenção e Restauração (Atividade 26.08). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
19/11/2025 - COMPETÊNCIA: ANUAL 7
