O presente Relatório do Sistema de Controle Interno foi elaborado em atendimento ao disposto no art. 74 da Constituição Federal, no art. 31 da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como em conformidade com as Instruções Normativas nº 01/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), além de Resoluções e orientações da mesma Corte de Contas, com a finalidade de subsidiar a análise da Prestação de Contas de Governo referente ao exercício financeiro de 2025 do MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, de responsabilidade do Prefeito Municipal SR. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO FILHO.
31/12/2025 - COMPETÊNCIA: ANUAL 7
