MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, licença ambiental por adesão e compromisso - LAC: execução dos serviços de Pavimentação do acesso a Orla da Ilha de Guajirú e do acesso a Orla do Rio Aracati Mirim no Município de Itarema/CE, DADOS CONVÊNIO Nº 46801/2017 - INSTRUMENTO Nº 890010 - PT Nº 1067409-35. Atividades: Vias terrestres urbanas e rurais Manutenção e Restauração (Atividade 26.08). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
27/01/2026 - COMPETÊNCIA: ANUAL 7
