RECOMENDAÇÃO Nº 0001/2026/P98ªZE, oriunda do MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL. Recomenda providências preventivas em relação à violação das normas eleitorais em eventos carnavalescos. Procedimento Administrativo Eleitoral nº 09.2026.00004275-5. Destinatários: Agentes públicos (Prefeito, Vice-prefeito, Secretários Municipais, Vereadores e demais agentes públicos).
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