MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, Licença Ambiental (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso -LAC) Pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo (TSD) da Estrada que liga a CE 085 a Patos, no Município de Itarema/CE (final do calçamento de córrego das Moças sentido Corrente) (16.180,00m²) (Grupo 26.00) - Infraestrutura de transporte e de obra de Art, (atividades 26.08) de vias Terrestres Urbanas e Rurais - Vias Terrestres Urbanas e Rurais Manutenção e Restauração. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
18/03/2026 - COMPETÊNCIA: ANUAL 2
