MUNICÍPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente SEMA, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC - Construção de Areninha na Localidade do Farol - Prefeitura Municipal de Itarema - Estado do Ceará - (25.00 ativ.) Infraestrutura Urbanística / Paisagística (25.07 sub ativ.) Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
30/03/2026 - COMPETÊNCIA: Anual 2
