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| Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
| ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO FUNDEB | 25/05/2026 | ATA |
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Compete ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente assessorar o Poder Executivo na formulação e acompanhamento da Política Municipal de Meio Ambiente, propondo normas, procedimentos e ações voltadas à proteção, conservação, recuperação e melhoria da qualidade ambiental do Município de Itarema. Atua na fiscalização do cumprimento da legislação ambiental vigente, no acompanhamento de atividades potencialmente poluidoras, no recebimento e apuração de denúncias ambientais, bem como na promoção da educação ambiental e conscientização pública. Também exerce função consultiva e deliberativa sobre políticas, programas, licenciamentos, estudos ambientais e uso do solo, incentivando a participação popular, a celebração de convênios e a criação de mecanismos de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável no âmbito municipal.
