Instância máxima colegiada, deliberativa e de natureza permanente, criado nos termos da Lei nº129 de 01 de janeiro de 1997; e órgão específico da Secretaria Municipal da Saúde, na forma da Lei Orgânica Municipal n° 47/1990 e conforme o artigo 3º da Lei nº 134/1997 que dispõe sobre a criação e estruturação da Secretaria Municipal da Saúde do município de Itarema.
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