Prefeitura de Itarema

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CMDCA

Informações principais

Data criação: 09/03/2000

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

Telefone: (88) 03667-1133

E-mail: cmdca@itarema.ce.gov.br

Informações do conselho

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itarema, por força do disposto no art. 227, § 7º c/c 204, da Constituição Federal, art. 88, inciso II, da Lei nº 8.069/90 e art. 7º, da Lei Municipal nº 183/00, tem por competência elementar deliberar sobre a Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente e controlar das ações do Poder Executivo no sentido da implementação desta mesma Política, incumbindo-lhes ainda zelar pelo efetivo respeito ao princípio da probidade absoluta à criança e ao adolescente, nos moldes do previsto no art.4º, caput e par. Único, alíneas b, c e d c/c arts. 87, 88 e 259, par. Único, todos da Lei nº 8.069/90 e art. 227, caput, da Constituição Federal, cabendo-lhe ainda:

Ex-membros

CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MARIA
SOCIEDADE CIVIL

MEMBRO

FRANCISCO RODRIGO DA SILVA
SOCIEDADE CIVIL

MEMBRO

IAGO DA GUIA SANTOS
SOCIEDADE CIVIL

MEMBRO

MARIA CÍNTIA DOS SANTOS FELIX
SOCIEDADE CIVIL

MEMBRO

NAZIDIR GOMES DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

ASSISTENTE SOCIAL

RENATA LIZANDRA MUNIZ SILVEIRA
SECRETARIA DE SAUDE

ENFERMEIRO (A)

ROSA DIAS DOS SANTOS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PROFESSOR(A)

ROSA VIRGÍNIA MONTEIRO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Quantidade total de ex-membros titulares: 8

Ex-suplentes

ANA VIRGÍNIA DE FREITAS
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PROFESSOR(A)

EMILLY VITÓRIA BRANDÃO DOS SANTOS
SOCIEDADE CIVIL

MEMBRO

FRANCISCO RODRIGUES FREIRE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

COORDENADOR (A)

ISABELE CAMINHA DE FREITAS
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA

ASSISTENTE SOCIAL

LUIZA FERNANDA ARAUJO MONTEIRO
SECRETARIA DE SAUDE

ENFERMEIRO (A)

MARIA AURILENE MORENO DE SOUZA
SOCIEDADE CIVIL

MEMBRO

MARIA HOZANIRA ALBUQUERQUE TEIXEIRA ARAÚJO
SOCIEDADE CIVIL

MEMBRO

MARIA LUZINEIDE CAITANO DE ARAUJO
SOCIEDADE CIVIL

MEMBRO

Quantidade total de ex-membros suplentes: 8

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Descrição	Data	Tipo	Detalhes
ATA DE REUNIÃO ORDINARIA DIA 29 DE JULHO DE 2021	29/07/2021	REUNIÃO ORDINÁRIA	Visualizar
REOSLUÇÃO N° 06, NO DIA 29 DE JULHO DE 2021	29/07/2021	RESOLUÇÃO	Visualizar
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 23 DE JUNHO DE 2021	23/06/2021	REUNIÃO ORDINÁRIA	Visualizar
RESOLUÇÃO N° 04, NO DIA 28 DE ABRIL DE 2021	28/04/2021	REUNIÃO ORDINÁRIA	Visualizar
RESOLUÇÃO N° 03, NO DIA 28 DE ABIL DE 2021	28/04/2021	REUNIÃO ORDINÁRIA	Visualizar
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 28 DE ABRIL DE 2021	28/04/2021	REUNIÃO ORDINÁRIA	Visualizar
RESOLUÇÃO N° 02, DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021	24/02/2021	RESOLUÇÃO	Visualizar
RESOLUÇÃO N° 01, NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021	24/02/2021	RESOLUÇÃO	Visualizar
ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA 24 DE FEVEREIRO DE 2021	24/02/2021	REUNIÃO ORDINÁRIA	Visualizar
REUNIÃO ORDINÁRIA 19 DE DEZEMBRO DE 2017.	19/12/2017	ATA	Visualizar

Ver mais ações Número total de ações: 26 até o momento.

Documentos relacionados

Data	Documento	Descrição	Arquivos
03/04/2023	EDITAL Nº 01/2023 CMDCA	ABRE INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ITAREMA - CE
29/03/2023	RESOLUÇÃO CMDCA Nº 006	DISPÕE SOBRE AS CONDUTAS VEDADAS AOS CANDIDATOS E RESPECTIVOS FISCAIS DURANTE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR E SOBRE O PROCEDIMENTO DE SUA APURAÇÃO.
28/03/2023	RESOLUÇÃO CMDCA Nº 005	Dispõe sobre a aprovação da Institui a Comissão Especial para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de ITAREMA.

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