O presente Relatório de Gestão e Atividades da Prefeitura Municipal de Itarema foi elaborado com o objetivo de demonstrar, de forma transparente, organizada e técnica, as principais ações administrativas, financeiras, operacionais e institucionais desenvolvidas pela gestão municipal ao longo do exercício. O documento atende aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência pública, observando ainda as diretrizes estabelecidas pelos Tribunais de Conta do Estado do Ceará (TCE-CE). Este relatório busca consolidar informações relativas à execução orçamentária, ao cumprimento das metas fiscais, à gestão patrimonial, ao controle interno e à governança pública. Abrange, também, o planejamento estratégico, execução de políticas públicas e o acompanhamento dos programas governamentais, permitindo uma análise ampla da atuação administrativa do Município. Além de servir como instrumento de prestação de contas à sociedade e aos órgãos de controle externo, o presente relatório evidencia o compromisso da Administração Municipal com a boa governança, responsabilidade fiscal, controle social e aprimoramento contínuo da gestão pública.
RGM - RELATORIO DE GESTAO MUNICIPAL - EXERCICIO 2024 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE - A prestação de contas em análise cumpre as exigências constitucionais (art. 70 e art. 74 da CF/88), bem como os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (arts. 48 e 49), assegurando a transparência, publicidade e a responsabilização da gestão pública. O documento também se ancora na NBC T 16 (Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público) e na estrutura da DCASP Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. O objetivo é verificar se os recursos públicos foram aplicados conforme os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade e eficiência, com foco na integridade das informações patrimoniais, orçamentárias e fiscais.
Relatório de Gestão Municipal (RGM) do Município de Itarema/CE, relativo ao 2º Quadrimestre de 2023, constitui um documento estratégico e multifacetado que transcende a prestação de contas legalmente exigida. Trata-se de um instrumento de governança e gestão pública que visa garantir a transparência, eficiência e participação cidadã, por meio da consolidação e análise crítica de dados orçamentários, fiscais, patrimoniais e administrativos.
