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Lista da receita emenda - Foram encontradas 27 registros Fonte dos dados: Sistema contábil - S&S Informática
Dados atualizados em: 25/07/2025 - 14:54:54
Data Talão Origem/Tipo Autor Forma de repasse Número da emenda Número do convênio Objeto/Finalidade Função de governo Valor previsto Valor do repasse Mais
29/04/2025 29040005 PARLAMENTAR FEDERAL DEP. FED. ROBERIO MONTEIRO - - - OUTRAS TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS ? ESTRUTURAÇÃO ? GRUPO: ATENÇÃO PRIMÁRIA ? AÇÃO DETALHADA: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE. - PORTARIA Nº 666, DE 13/06/2023. Nº DA PROPOSTA 11660998000123002. Nº DA EMENDA: 91620003. 0,00 1.074.000,00
11/03/2025 11030079 PARLAMENTAR FEDERAL SENADOR CID FERREIRA GOMES - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS ? CUSTEIO ? GRUPO: ATENÇÃO PRIMÁRIA ? AÇÃO: INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE. INCREMENTO PAP - PORTARIA GM/MS Nº 6.313, DE 26/12/2024. Nº DA PROPOSTA 36000639275202400. COD. EMENDA: 40810002. 0,00 1.000.000,00
16/12/2024 16120023 PARLAMENTAR FEDERAL DEPUTADA FEDERAL DAYANE BITTENCOURT PIX 20243400005 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN - NUMERO DA MINUTA: 2024MDH00003359, NUMERO DO DH: 2024TF007532, PLANO DE AÇÃO: 09032024-074507/2024, Nº EMENDA: 20243400005 E Nº CONVENIO: 09032024-074507. CONFORME EMENDA PARLAMENTAR ENVIADA PELA A DEPUTADA FEDERAL DAYANY BITTENCOURT. Urbanismo 4.000.000,00 4.000.000,00
13/12/2024 13120002 PARLAMENTAR FEDERAL DEPUTADO FEDERAL CELIO STUDART PIX 202439360005 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN - NUMERO DA MINUTA: 2024MDH00003348, NUMERO DO DH: 2024TF007524, PLANO DE AÇÃO: 09032024-065237/2024, Nº EMENDA: 202439360005 E Nº CONVENIO: 09032024-065237. CONFORME EMENDA PARLAMENTAR ENVIADA PELO O DEPUTADO FEDERAL CELIO STUDART. Urbanismo 3.700.000,00 3.700.000,00
04/07/2024 04070022 PARLAMENTAR FEDERAL ROBERIO MONTEIRO PIX 91620019 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN - NUMERO DA MINUTA: 2024MDH00003381, NUMERO DO DH: 2024TF002146, DOCUMENTOS DE ORIGEM: 2024DF00024. CONFORME EMENDA PARLAMENTAR Nº 91620019, ENVIADA PELO O DEPUTADO FEDERAL: ROBERIO MONTEIRO. Educação 2.600.000,00 2.600.000,00
27/06/2024 27060002 PARLAMENTAR FEDERAL CÉLIO STUDART - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS ? GRUPO: ATENÇÃO PRIMÁRIA ? AÇÃO: INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL - AÇÃO DETALHADA: INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE. Nº DA EMENDA: 39360001 - Nº OB: 018527 - PORTARIA Nº: 4481 - PROCESSO Nº 25000.093212/2024-39 - Nº PROPOSTA: 36000619982202400. 0,00 1.000.000,00
18/06/2024 18060002 PARLAMENTAR FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS ? GRUPO: ATENÇÃO PRIMÁRIA ? AÇÃO: INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL - AÇÃO DETALHADA: INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE. Nº DA EMENDA: 91620020 - Nº OB: 016912 - PORTARIA Nº: 3592 - PROCESSO Nº 25000.087827/2024-26 - Nº PROPOSTA: 36000587790202400. 0,00 3.000.000,00
24/05/2024 24050003 PARLAMENTAR ESTADUAL CÉLIO STUDART - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS ? GRUPO: ATENÇÃO PRIMÁRIA ? AÇÃO: INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL - AÇÃO DETALHADA: INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE. Nº DA EMENDA: 39360001 - Nº OB: 013862 - PORTARIA Nº: 3518 - PROCESSO Nº 25000.075285/2024-49 - Nº PROPOSTA: 36000587789202400. 0,00 1.000.000,00
24/05/2024 24050002 PARLAMENTAR FEDERAL CÉLIO STUDART - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS ? GRUPO: ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR ? AÇÃO: INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL - AÇÃO DETALHADA: INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL. Nº DA EMENDA: 39360002 - Nº OB: 013826 - PORTARIA Nº: 3590 - PROCESSO Nº 25000.075284/2024-02 - Nº PROPOSTA: 36000587797202400. 0,00 1.200.000,00
28/12/2023 28120038 PARLAMENTAR FEDERAL DEPUTADO FEDERAL HEITOR FREIRE PIX 202390650010 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN - NUMERO DA MINUTA: 2023MDH00009675, NUMERO DO DH: 2023TF015139 E DOCUMENTOS DE ORIGEM 2023DF00021. CONFORME EMENDA PARLAMENTAR ENVIADA PELO O DEPUTADO FEDERAL HEITOR FREIRE. Urbanismo 1.225.891,00 814.604,00
28/12/2023 28120037 PARLAMENTAR FEDERAL SENADOR JULIO VENTURA PIX 202342500002 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN - NUMERO DA MINUTA: 2023MDH00009671, NUMERO DO DH: 2023TF015135 E DOCUMENTOS DE ORIGEM 2023DF00021. CONFORME EMENDA PARLAMENTAR ENVIADA PELO O DEPUTADO FEDERAL JULIO VENTURA. Urbanismo 1.100.000,00 1.100.000,00
27/12/2023 27120001 PARLAMENTAR FEDERAL EDUARDO GIRÃO - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS ? BLOCO: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE(INVESTIMENTOS) ? GRUPO: ATENÇÃO PRIMÁRIA ? AÇÃO: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE - AÇÃO DETALHADA: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE. Nº DA EMENDA 41380002 - Nº OB 834029 - PORTARIA Nº 1773 - PROCESSO Nº 25000.191961/2023-40 - Nº PROPOSTA 11660998000123004. 0,00 323.812,00
27/12/2023 27120004 PARLAMENTAR FEDERAL DEPUTADO FEDERAL CELIO STUDART PIX 202339360006 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN - NUMERO DA MINUTA: 2023MDH00009668, NUMERO DO DH: 2023TF015132 E DOCUMENTOS DE ORIGEM 2023DF00021. CONFORME EMENDA PARLAMENTAR ENVIADA PELO O DEPUTADO FEDERAL CELIO STUDART. Educação 600.000,00 600.000,00
27/12/2023 27120003 PARLAMENTAR FEDERAL DEPUTADO FEDERAL CELIO STUDART PIX 202339360006 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN - NUMERO DA MINUTA: 2023MDH00009667, NUMERO DO DH: 2023TF015131 E DOCUMENTOS DE ORIGEM 2023DF00021. CONFORME EMENDA PARLAMENTAR ENVIADA PELO O DEPUTADO FEDERAL CELIO STUDART. Urbanismo 5.130.000,00 1.230.000,00
12/12/2023 12120042 PARLAMENTAR FEDERAL DEPUTADO FEDERAL HEITOR FREIRE PIX 202390650010 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN - NUMERO DA MINUTA: 2023MDH00006375, NUMERO DO DH: 2023TF014123 E DOCUMENTOS DE ORIGEM 2023DF00020. CONFORME EMENDA PARLAMENTAR ENVIADA PELO O DEPUTADO FEDERAL HEITOR FREIRE. Urbanismo 1.225.891,00 411.287,00
12/12/2023 12120040 PARLAMENTAR FEDERAL DEPUTADO FEDERAL CELIO STUDART PIX 202339360006 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN - NUMERO DA MINUTA: 2023MDH00009503, NUMERO DO DH: 2023TF014136 E DOCUMENTOS DE ORIGEM 2023DF00020. CONFORME EMENDA PARLAMENTAR ENVIADA PELO O DEPUTADO FEDERAL CELIO STUDART. Urbanismo 5.130.000,00 2.400.000,00
01/12/2023 01120032 PARLAMENTAR FEDERAL HEITOR FREIRE - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS ? BLOCO: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE(CUSTEIO) ? GRUPO: ATENÇÃO PRIMÁRIA ? AÇÃO: INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL - AÇÃO DETALHADA: INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE. Nº DA EMENDA: 90650004 - Nº OB: 830078 - PORTARIA Nº: 1316 - PROCESSO Nº 25000.179369/2023-70 - Nº PROPOSTA: 36000572168202300. 0,00 763.403,00
24/11/2023 24110003 PARLAMENTAR FEDERAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL - - - PAGAMENTO DO ISS CONFORME A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RETIDO DO CREDOR: VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI-ME. CONFORME NF Nº 0,00 8.173,45
03/10/2023 03100047 PARLAMENTAR FEDERAL DEPUTADO FEDERAL CELIO STUDART PIX 202339360006 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN - NUMERO DA MINUTA: 2023MDH00006408, NUMERO DO DH: 2023TF010901 E DOCUMENTOS DE ORIGEM 2023DF00019. CONFORME EMENDA PARLAMENTAR ENVIADA PELO O DEPUTADO FEDERAL CELIO STUDART. Urbanismo 5.130.000,00 1.500.000,00
01/09/2023 01090001 PARLAMENTAR FEDERAL SENADOR JULIO VENTURA PIX 202342500002 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS ? BLOCO: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE(CUSTEIO) ? GRUPO: ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR - AÇÃO: INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL - AÇÃO DETALHADA: INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL. Nº DA EMENDA: 71070001 - Nº OB: 819699 - PORTARIA Nº: 1037 - PROCESSO Nº 25000.126314/2023-67 - Nº PROPOSTA: 36000515958202300. Urbanismo 1.100.000,00 1.100.000,00
31/08/2023 31080409 PARLAMENTAR FEDERAL DEPUTADO FEDERAL ROBERIO MONTEIRO PIX 202391620001 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN - EMENDA PARLAMENTAR Nº 202391620001 DO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO. Urbanismo 2.100.192,00 2.100.192,00
31/08/2023 31080408 PARLAMENTAR FEDERAL DEPUTADO FEDERAL ROBERIO MONTEIRO PIX 202391620001 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - STN - EMENDA PARLAMENTAR Nº 202391620001 DO DEPUTADO FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO. Educação 500.000,00 500.000,00
17/08/2023 17080019 PARLAMENTAR FEDERAL - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS ? BLOCO: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAUDE(INVESTIMENTOS) ? GRUPO: ATENÇÃO PRIMÁRIA ? AÇÃO: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE - AÇÃO DETALHADA: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE. Nº DA EMENDA: 91620003 - Nº OB: 818270 - PORTARIA Nº: 672 - PROCESSO Nº 25000.117300/2023-52 - Nº PROPOSTA: 11660998000123003. 0,00 26.000,00
16/08/2023 16080002 PARLAMENTAR FEDERAL ROBÉRIO MONTEIRO - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS ? BLOCO: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE(CUSTEIO) ? GRUPO: ATENÇÃO PRIMÁRIA ? AÇÃO: INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL - AÇÃO DETALHADA: INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE. Nº DA EMENDA: 91620002 - Nº OB: 818224 - PORTARIA Nº: 678 - PROCESSO Nº 25000.116599/2023-28 - Nº PROPOSTA: 36000500073202300. 0,00 1.000.000,00
01/08/2023 01080032 PARLAMENTAR FEDERAL CÉLIO STUDART - - - TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS ? BLOCO: MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS DE SAUDE(CUSTEIO) ? GRUPO: ATENÇÃO PRIMÁRIA ? AÇÃO: INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL - AÇÃO DETALHADA: INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE. Nº DA EMENDA: 39360001 - Nº OB: 812052 - PORTARIA Nº: 624 - PROCESSO Nº 25000.077920/2023-41 - Nº PROPOSTA: 36000500070202300. 0,00 1.100.000,00
28/07/2023 28070003 PARLAMENTAR FEDERAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL - - - PAGAMENTO DO ISS CONFORME A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RETIDO DO CREDOR: AVILA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. CONFORME NF Nº 0,00 953,98
18/07/2023 18070002 PARLAMENTAR FEDERAL IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN - PRINCIPAL - - - PAGAMENTO DO ISS CONFORME A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RETIDO DO CREDOR:TR EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME. CONFORME NF Nº 0,00 14.404,65

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