Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e da Transparência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como o disposto no art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), que não foram celebradas emendas parlamentares de nível estadual no âmbito da Prefeitura Municipal de Itarema, Estado do Ceará, no exercício de 2025, razão pela qual não há informações a serem divulgadas quanto à origem, forma de repasse, tipo de emenda, número da emenda, autoria, valores previstos ou realizados, objeto ou função de governo relacionados a esse tipo de instrumento no referido período.

Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e da Transparência, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como o disposto no art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), que não foram celebradas emendas parlamentares de nível estadual no âmbito da Prefeitura Municipal de Itarema, Estado do Ceará, no exercício de 2023, razão pela qual não há informações a serem divulgadas quanto à origem, forma de repasse, tipo de emenda, número da emenda, autoria, valores previstos ou realizados, objeto ou função de governo relacionados a esse tipo de instrumento no referido período.