PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE PUBLICAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO - LAC. OBJETO: PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA RUA PRINCIPAL DO FAROL DO MUNICIPIO. SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE ITAREMA/CE. CONFORME PROCESSO LICITATORIO Nº 001/2023-TP E CONTRATO Nº 001/2023-TP. REFERENTE: NOTA FISCAL Nº 53715.