eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
KALINE MARIELE SANTANA MONTEIRO OUVIDOR(A) GERAL
Relatório por prazos

Informações do SIC

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Mais informações

Autoridade de monitoramento do SIC

KALINE MARIELE SANTANA MONTEIRO

Contatos do SIC

(88) 98885-5179

Email: ouvidoria@itarema.ce.gov.br

Endereço do SIC

Praça Nossa Senhora de Fátima, N° 48, Centro, Itarema-CE | CEP: 62.590-000

Horário do SIC

De segunda a sexta de 08:00 hs às 12:00 hs.

Última solicitação: 27/05/2025 19:13

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