Processo ambiental

PROCESSO: 0009/2026 - MARIA CLARA DE FREITAS PROTOCOLO DIGITAL
Informações do processo
Número: 0009/2026
Solicitação: 12/02/2026
Tipo de licença: ANUÊNCIA PARA FINS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Atividade grupo: 02 - AQUICULTURA
Atividade subgrupo: 02.04 - PISCICULTURA - PRODUÇÃO EM TANQUES-REDE
especificação: constuir e reforma tanques ENCAVADO COBERTURA DE LONA para peIxes
Valor estimado do projeto: R$ 0,00
Informações do beneficiário
Nome: MARIA CLARA DE FREITAS
CPF/CNPJ: 07.526.893/40-
Data Fase Situação Mais
12/02/2026 PROTOCOLADO PROTOCOLO DIGITAL

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