CMDCA

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: CMDCA
Informações principais
Data criação: 09/03/2000
Secretária: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Telefone: (88) 03667-1133
E-mail: cmdca@itarema.ce.gov.br
Informações do conselho
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itarema, por força do disposto no art. 227, § 7º c/c 204, da Constituição Federal, art. 88, inciso II, da Lei nº 8.069/90 e art. 7º, da Lei Municipal nº 183/00, tem por competência elementar deliberar sobre a Política de Atendimento à Criança e ao Adolescente e controlar das ações do Poder Executivo no sentido da implementação desta mesma Política, incumbindo-lhes ainda zelar pelo efetivo respeito ao princípio da probidade absoluta à criança e ao adolescente, nos moldes do previsto no art.4º, caput e par. Único, alíneas “b”, “c” e “d” c/c arts. 87, 88 e 259, par. Único, todos da Lei nº 8.069/90 e art. 227, caput, da Constituição Federal, cabendo-lhe ainda:

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Ex-titulares
Nome Função Representação Mais
CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MARIAMEMBROSOCIEDADE CIVIL
FRANCISCO RODRIGO DA SILVAMEMBROSOCIEDADE CIVIL
IAGO DA GUIA SANTOSMEMBROSOCIEDADE CIVIL
MARIA CÍNTIA DOS SANTOS FELIXMEMBROSOCIEDADE CIVIL
NAZIDIR GOMES DE OLIVEIRAASSISTENTE SOCIALSECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
RENATA LIZANDRA MUNIZ SILVEIRAENFERMEIRO (A)SECRETARIA DE SAUDE
ROSA DIAS DOS SANTOSPROFESSOR(A)SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
ROSA VIRGÍNIA MONTEIROSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Total: 8.

Ex-suplentes
Nome Função Representação Mais
ANA VIRGÍNIA DE FREITASPROFESSOR(A)SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EMILLY VITÓRIA BRANDÃO DOS SANTOSMEMBROSOCIEDADE CIVIL
FRANCISCO RODRIGUES FREIRECOORDENADOR (A)SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ISABELE CAMINHA DE FREITASASSISTENTE SOCIALSECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA
LUIZA FERNANDA ARAUJO MONTEIROENFERMEIRO (A)SECRETARIA DE SAUDE
MARIA AURILENE MORENO DE SOUZAMEMBROSOCIEDADE CIVIL
MARIA HOZANIRA ALBUQUERQUE TEIXEIRA ARAÚJOMEMBROSOCIEDADE CIVIL
MARIA LUZINEIDE CAITANO DE ARAUJOMEMBROSOCIEDADE CIVIL

Total: 8.

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Descrição Data Tipo Detalhes
ATA DE REUNIÃO ORDINARIA DIA 29 DE JULHO DE 202129/07/2021REUNIÃO ORDINÁRIA
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REOSLUÇÃO N° 06, NO DIA 29 DE JULHO DE 202129/07/2021RESOLUÇÃO
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ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 23 DE JUNHO DE 202123/06/2021REUNIÃO ORDINÁRIA
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RESOLUÇÃO N° 04, NO DIA 28 DE ABRIL DE 202128/04/2021REUNIÃO ORDINÁRIA
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RESOLUÇÃO N° 03, NO DIA 28 DE ABIL DE 202128/04/2021REUNIÃO ORDINÁRIA
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ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 28 DE ABRIL DE 202128/04/2021REUNIÃO ORDINÁRIA
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RESOLUÇÃO N° 02, DIA 24 DE FEVEREIRO DE 202124/02/2021RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO N° 01, NO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 202124/02/2021RESOLUÇÃO
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ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA 24 DE FEVEREIRO DE 202124/02/2021REUNIÃO ORDINÁRIA
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REUNIÃO ORDINÁRIA 19 DE DEZEMBRO DE 2017.19/12/2017ATA
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RESOLUÇÃO Nº 11, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.19/12/2017RESOLUÇÃO
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REUNIÃO ORDINÁRIA 19 DE DEZEMBRO DE 2017.19/12/2017CONVITE
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RESOLUÇÃO Nº 10, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.19/12/2017RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO Nº 09, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.21/09/2017RESOLUÇÃO
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REUNIÃO ORDINÁRIA 21 DIA DE SETEMBRO DE 2017.21/09/2017ATA
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REUNIÃO ORDINÁRIA NO 21 DIA DE SETEMBRO DE 2017.21/09/2017CONVITE
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RESOLUÇÃO Nº 07, DE 02 DE AGOSTO DE 2017.02/08/2017RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO Nº 06, DE 02 DE AGOSTO DE 2017.02/08/2017RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO Nº 05, DE 02 DE AGOSTO DE 2017.02/08/2017RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO Nº 08, DE 02 DE AGOSTO DE 2017.02/08/2017RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO Nº 04, DE 22 DE JUNHO DE 2017.22/06/2017RESOLUÇÃO
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REUNIÃO ORDINÁRIA NO 22 DIA DE JUNHO DE 201722/06/2017CONVITE
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RESOLUÇÃO Nº 03, DE 22 DE JUNHO DE 2017.22/06/2017RESOLUÇÃO
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RESOLUÇÃO Nº 01, DE 22 DE MARÇO DE 2017.22/03/2017RESOLUÇÃO
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Ata da Reunião Ordinária no 22 dia de Março de 2017.22/03/2017ATA
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Reunião Ordinária no 22 dia de Março de 2017.22/03/2017CONVITE
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Número total de ações 26 até o momento.

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