Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 988 registros Informações atualizadas em: 04/07/2025 - 09:02:05

ATO DE PROMULGAÇÃO: 001/2023 30/03/2023

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 693, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017, COM A CRIAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS DE ARQUIVISTA, ALMOXARIFE, COMISSIONADOS DE CHEFE DE TRANSPORTE, ASSESSOR TÉCNICO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE FISCAL DE CONTRATOS, AGENTE DE CONTRATAÇÃO, E SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 893/2023 24/03/2023

ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 892/2023 21/03/2023

DÁ NOME DE ANTONIO COSMO DE COUTO, À PRAÇA DE PORTO DOS BARCOS – BEIRA RIO, MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 891/2023 20/03/2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 891/2023, DE 20 DE MARÇO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---- DESCRIÇÃO DOS ARQUIVOS: ---- LEI MUNICIPAL_891_2023_0000001.pdf - TEXTO DA LEI ---- LEI MUNICIPAL_891_2023_0000002.pdf - ANEXOS

LEI MUNICIPAL: 890/2023 13/03/2023

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (REFIS) 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 889/2023 02/03/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 888/2023 02/03/2023

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE VENDA EM LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 887/2023 23/02/2023

FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 886/2022 22/12/2022

INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO E UNIVERSITÁRIOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 885/2022 22/12/2022

ALTERA A LEI Nº 848, DE 31 DE MARÇO DE 2022, QUE FIXOU O VALOR DO PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE ITAREMA

LEI MUNICIPAL: 884/2022 22/12/2022

ALTERA A LEI Nº 705, DE 18 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DESTINADO A PROFISSIONAIS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 883/2022 22/12/2022

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E/OU PORTADORAS DE MOBILIDADE REDUZIDA E NECESSIDADES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 882/2022 22/12/2022

ALTERA A LEI Nº 667, DE 26 DE ABRIL DE 2017, QUE INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 881/2022 16/12/2022

DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE ALEXANDRE DA SILVA CRUZ, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 880/2022 16/12/2022

REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 879/2022 16/12/2022

INSTITUI A AJUDA DE CUSTO PARA OS MÉDICOS PARTICIPATES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL – PMPB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 878/2022 08/12/2022

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 877/2022 05/12/2022

OUTORGA AO SENHOR PASTOR VALDIR PAZ DA SILVA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE.

LEI MUNICIPAL: 876/2022 04/11/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 210, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 875/2022 19/10/2022

DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO ELISVALDO MARTINS, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 874/2022 19/10/2022

DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSE ODETE ALVES, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 873/2022 19/10/2022

DA NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSE WELITON DE VASCONCELOS, MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 872/2022 15/09/2022

DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE GESTORES ESOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 871/2022 15/09/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 818, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021, QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, CRIOU ÓRGÃO LICENCIADOR AMBIENTAL JUNTO À SECRETARIA E MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA.

LEI MUNICIPAL: 870/2022 15/09/2022

INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA), PARA A PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE.

LEI MUNICIPAL: 869/2022 29/08/2022

DA NOME DE JOSÉ ARAÚJO MONTEIRO A PRAÇA DE MÃE COSMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 868/2022 29/08/2022

DA NOME DE SABINO CABRAL DE SOUSA A QUADRA DE ESPORTES DE AGUAPÉ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 867/2022 11/08/2022

DÁ NOME DE ROGÉRIO MONTEIRO O CENTRO DE EVENTOS E ESPORTES DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 866/2022 11/08/2022

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 837, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 865/2022 11/08/2022

DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS, COMISSIONADOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ.

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