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Lei Municipal: 547/2013 11/04/2013 · OUTORGA A SENHORA GESILDA SALES RIOS O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE.Acessar Lei Municipal: 546/2013 04/04/2013 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 545/2013 22/03/2013 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA, CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.738/08 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 549/2013 19/03/2013 · DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NO ÂMBITO DA REDE ESCOLAR PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, DA EXISTÊNCIA DE SALAS DE AULA PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 544/2013 14/03/2013 · CRIA A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 543/2013 14/03/2013 · AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL COM A ASSOCIÇAÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 542/2013 14/03/2013 · DÁ NOME DE RUA SEM DENOMINAÇÃO DE MARIA IOLANDA DE CARVALHO JUNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 541/2013 14/03/2013 · INSERIR NO FARDAMENTO ESCOLAR PÚBLICO E PRIVADO, A TIPAGEM SANGUINEA DE TODOS OS ALUNOS MATRICULADOS NAS REDES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 540/2013 14/03/2013 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 133/97, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - C.A.E., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 539/2013 14/03/2013 · DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DO ORDENAMENTO JURIDICO MUNICIPAL AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAMENTE UNIFICADO.Acessar Lei Municipal: 538/2012 28/12/2012 · ALTERA A LEI Nº 342/2007, QUE CRIOU A GUARDA MUNICIPAL.Acessar Lei Municipal: 537/2012 17/12/2012 · PREVÊ O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E SUAS ALTERAÇÕES, EM CONSONÂNCIA COMA A LEI FEDERAL Nº 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E SUAS MODIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 536/2012 04/12/2012 · AUTORIZA A PERMUTA DE BEM PÚBLICO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 535/2012 04/12/2012 · DÁ NOME A RUA SEWM DENOMINAÇÃO DE TANQUE DO MEIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 534/2012 04/12/2012 · ALTERA A LEI Nº 224/02, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 533/2012 12/11/2012 · FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA A LEGISLATRURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 532/2012 12/11/2012 · FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFIETO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA A GESTÃO 2013 /2016.Acessar Lei Municipal: 531/2012 12/11/2012 · MODIFICA O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 530/2012 12/11/2012 · DÁ NOME A RUA SEM DENOMINCAÇÃO DE FRANCISCO RAFAEL MUNIZ SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 529/2012 30/10/2012 · DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO AMANCIO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 528/2012 30/10/2012 · ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPO DE ITAREMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 527/2012 17/07/2012 · DÁ NOME A RUA SEM DENOMINAÇÃO DE JOSÉ ERASMO OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 526/2012 17/07/2012 · OUTORGA AO SR. JOSÉ BENONI SILVEIRA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE.Acessar Lei Municipal: 525/2012 17/07/2012 · DÁ NOME A RUA EM DENOMINAÇÃO DE FRANCISCA HERMÍNIA DOS SANTOS (CHIQUINHA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 524/2012 06/06/2012 · OUTORGA A SRA MARIA ALESSANDRA CARVALHO ALBUQUERQUE O TÍTULO DE CIDADÃ ITAREMENSE.Acessar Lei Municipal: 523/2012 06/06/2012 · EQUIPARA OS VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DO CARGO DE INSTRUTOR DE INFORMÁTICA AOS VENCIMENTOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL IE ALTERA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE CONTADOR, ASSESSOR JURÍDICO E ADVOGADO.Acessar Lei Municipal: 522/2012 04/05/2012 · DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 521/2012 27/04/2012 · OUTORGA A SRA JANLÚCIA SANTOS BATALHA DO NASCIMENTO O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE.Acessar Lei Municipal: 520/2012 27/04/2012 · OUTORGA AO SR. FRANCISCO JACKSON TEIXEIRA ALBUQUERQUE O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE.Acessar Lei Municipal: 519/2012 27/04/2012 · OUTORGA AO SR. JOSÉ OSCAR HONÓRIO DA SILVA O TÍTULO DE CIDADÃO ITAREMENSE.Acessar

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