RELATORIO DE EMENDA PARLAMENTAR NUMERO 40810001. TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL Nº 40810001 - MUNICÍPIO DE ITAREMA CE, PROPOSTA 36000651872202500 INCREMENTO MAC CUSTEIO.
RELATORIO DE EMENDA PARLAMENTAR NUMERO 71070002. TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO - EMENDA PARLAMENTAR DE BANCADA DO ESTADO DO CEARA Nº 710700002 - MUNICÍPIO DE ITAREMA CE, PROPOSTA 36000703327202500 INCREMENTO MAC CUSTEIO.
O presente Relatório de Gestão e Atividades da Prefeitura Municipal de Itarema foi elaborado com o objetivo de demonstrar, de forma transparente, organizada e técnica, as principais ações administrativas, financeiras, operacionais e institucionais desenvolvidas pela gestão municipal ao longo do exercício. O documento atende aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência pública, observando ainda as diretrizes estabelecidas pelos Tribunais de Conta do Estado do Ceará (TCE-CE). Este relatório busca consolidar informações relativas à execução orçamentária, ao cumprimento das metas fiscais, à gestão patrimonial, ao controle interno e à governança pública. Abrange, também, o planejamento estratégico, execução de políticas públicas e o acompanhamento dos programas governamentais, permitindo uma análise ampla da atuação administrativa do Município. Além de servir como instrumento de prestação de contas à sociedade e aos órgãos de controle externo, o presente relatório evidencia o compromisso da Administração Municipal com a boa governança, responsabilidade fiscal, controle social e aprimoramento contínuo da gestão pública.
O presente Relatório do Sistema de Controle Interno foi elaborado em atendimento ao disposto no art. 74 da Constituição Federal, no art. 31 da Constituição Federal, na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), bem como em conformidade com as Instruções Normativas nº 01/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), além de Resoluções e orientações da mesma Corte de Contas, com a finalidade de subsidiar a análise da Prestação de Contas de Governo referente ao exercício financeiro de 2025 do MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, de responsabilidade do Prefeito Municipal SR. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO FILHO.
O Programa Time Brasil é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) que apoia Estados, Municípios e o Distrito Federal na implementação de medidas que fortaleçam a gestão pública, com foco em ações de inte - gridade pública.
RELATÓRIO INICIAL - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - EMENDA PARLAMENTAR INDIVIDUAL EMENDA Nº 202539360005 - CÉLIO STUDART Município de Itarema - CE Base normativa: Ofício Circular TCE-CE n° 22/2025; Nota Recomendatória TCE-CE n° 02/2025; LC 210/2024; Portarias STN 710/2021 e 1.307/2024; IN CGM n° 05/2025; IN TCU n° 93/2024; COSO 2013
Cumprimento do prazo previsto na Instrução Normativa nº 05/2025 - CGM/Itarema para comunicação das transferências especiais da União ao TCE/CE e ao TCU. No prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados do recebimento desta Notificação, sejam assinadas e encaminhadas as comunicações formais ao TCE/CE e ao TCU, relativas à Transferência Especial da União oriunda da Emenda Parlamentar nº 202539360005
MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, licença ambiental por adesão e compromisso - LAC: execução dos serviços de construção do complexo esportivo Porto dos Barcos. Convênio:CR:044071-2025- Instrumento: 983551 PT:1104629-55. Atividades: Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol (Atividade 25.07). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, Licença Ambiental (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso -LAC) pra execução dos serviços de Urbanização da Orla de Almofala e da Orla da Ilha do Guajirú. Área construída: Ilha do Guajirú- A=2.914,11 m², Praia da Tijuca: A=1.976,03 m² Proposta: 044296/2025, Instrumento: 983602 - Fonte de Custeiro: Recurso Federal - Ministério do Turismo, Vias terrestres urbanas e rurais Manutenção e Restauração (Atividade 26.08). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
Regularização dos Índices Obrigatórios - Exercício 2025 (até 31/10/2025)
MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, licença ambiental por adesão e compromisso - LAC: execução dos serviços de pavimentação asfáltica com concreto betuminoso usinado a quente CBUQ e tratamento superficial duplo TSD- nas localidades de Buriti; Mãe Cosma e Saquim. Abrangendo 03 trechos, Área total (12.714,00m²) trecho (CBUQ): Burití - Mãe Cosma = 8.448,00m²) trecho (TSD): Saquim = 4.266,00m², com as melhorias viárias, sinalização horizontal e vertical. (MAPP 1537-SOP; CONVÊNIO: 125/2022; INSTRUMENTO: 1217342; LICITAÇÃO N°:004/2022-SEINFRA), atividades de vias Terrestres Urbanas e Rurais - Vias Terrestres Urbanas e Rurais Manutenção e Restauração. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, Licença Ambiental (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso -LAC) pra execução dos serviços de recuperação e pavimentação de vias de trânsito urbano e rodoviário em CBUQ na sede e localidades do Município de Itarema sendo contemplado com 20 mil metros quadrados, abrangendo 16 trechos, Área total (20.000m²) - (termo de adesão Nº90/2025) NUP 43022.009552/2025-02, SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, TÍTULO DO PROJETO: PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E RODOVIÁRIAS-PROGRAMA SINALIZE, atividades de vias Terrestres Urbanas e Rurais - Vias Terrestres Urbanas e Rurais Manutenção e Restauração. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, Licença Ambiental (Licença Ambiental por Adesão e Compromisso -LAC) pra execução dos serviços de contratação para execução de adequação de estradas vicinais na localidade Oriente. trecho 01: Pau DArco a Ce 085 extensão (1.393,00m). Trecho 02: Oriente a Vila Progresso (2.419,57m). trecho 03: baixin até Córrego Alegre. Com uma extensão Total de 5.304,69m largura média de 6,00m (31.828,14m²) - (PT 1085888-07) concorrência: 004/2025-CE Grupo 26.00 - Infraestrutura de transporte e de obra de Art, atividades de vias Terrestres Urbanas e Rurais - Vias Terrestres Urbanas e Rurais Manutenção e Restauração. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
CONVOCAÇÃO DE PERMISSIONÁRIOS DOS BOXES DO MERCADO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA.
REPASSE DOS RECURSOS DE INCENTIVO FINANCEIRO DE PARCELA ÚNICA AOs PROFISSIONAIS QUE ATUARAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - SUS NO EXERCÍCIO DE 2024.
RELATÓRIO INICIAL - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO Relatório Inicial de Conformidade - Parcial Município de Itarema/CE - CNPJ: 07.663.941/0001-54. Emenda Parlamentar: nº 202591620025 Monteiro. Deputado Robério Valor Global: R$ 3.960.000,00 (100% em investimento).
RELATÓRIO INICIAL - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO Relatório Inicial de Conformidade - Parcial Município de Itarema/CE - CNPJ: 07.663.941/0001-54. Emenda Parlamentar: nº 202543400003 de autoria da Deputada Dayany Bittencourt. Valor Global: R$ 2.970.000,00 (100% em investimento).
PLANILHA DE MONITORAMENTO DAS AÇÕES DO PLANO DA PRIMEIRA INFÂNCIA
MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, Licença Ambiental (licença previa de instalação - LPI) pra execução dos serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ na sede e nos distritos área de 31.695,06m² (Comprimento 5.509,08m x Largura media 5,753m) abrangendo as seguintes localidades (Porto dos Barcos com 11 trechos); (Córrego da Volta com 02 trechos); (Carvoeiro com 04 trechos); (Garguer com 06 trechos) e (Almofala com 01 trecho) - Vias Terrestres Urbanas e Rurais Manutenção e Restauração (código 26.08) localizada na localidade de Patos, no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, referente a execução dos serviços de pavimentação de acesso a Orla da Praia de Patos, Área construída: 54.780,60m² - (comprimento 7.825,80m x largura 7,00m) - (código 26.08) localizada na localidade de Patos, no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
Diante do exposto, opino pela manutenção da retenção previdenciária de 11% sobre o valor bruto da nota fiscal emitida pela Sete Copas Consultoria e Serviços Ltda
INSTRUÇÃO NORMATIVA N°06/2025 CGM/ITAREMA Regulamenta o procedimento de organização da lista de credores e a ordem cronológica de pagamentos, conforme o disposto no Art. 141 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos)
MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura - SEMATURC, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, referente a execução dos serviços manutenção de estradas vicinais, localizada em Lagoa do Mineiro, referente a atividade Vias terrestres urbanas e rurais - Manutenção e Restauração (Código 26.08) com área de implantação de 73.464,6 m² no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
Dispõe sobre o fluxo de recebimento, execução, controle, contabilização e transparência dos recursos oriundos de emendas parlamentares no âmbito do Município de Itarema/CE.
MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, Licença Ambiental Prévia LP, referente a construção de dezessete (17) casas populares no Conjunto Stênio Rios de acordo com a atividade de Condomínios e Conjuntos Habitacionais Com infraestrutura (Código 07.02), contemplando 806,82 m², no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, Licença Ambiental Prévia LP, referente a construção de vinte (20) casas populares na Localidade de Carvoeiro de acordo com a atividade de Condomínios e Conjuntos Habitacionais Com infraestrutura (Código 07.02), contemplando 949,20 m², no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, Licença Ambiental Unica LAU, referente a construção de três (03) casas populares na Localidade de Almofala de acordo com a atividade de Condomínios e Conjuntos Habitacionais Com infraestrutura (Código 07.02), contemplando 142.38 m², no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, referente a construção da Vila Olímpica de acordo com a atividade de Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas e Campo de Futebol (Atividade 25.07) contemplando 14.053,22 m², no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
MUNICIPIO DE ITAREMA CNPJ: 07.663.941/0001-54 Torna público que requereu junto a Secretaria de Meio Ambiente, Turismo e Cultura SEMATURC, Licença Ambiental por Adesão e Compromisso LAC, referente a implantação de uma areninha esportiva, de acordo com a atividade de Implantação de Praça Pública, Ginásio Poliesportivo, Areninhas, e Campo de Futebol² (código 25.07) localizada em Vila Tapera, s/n, no município de Itarema/CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas na legislação ambiental em vigor.
Empresa: WERBENIA AMED DA SILVA - ME. Assunto: Notificar a empresa. O prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da data do recebimento da presente notificação, para que a empresa NOTIFICADA se manifestar sobre a presente notificação e o descumprimento das ordens de compras mencionadas.
