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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3165 registros Informações atualizadas em: 03/10/2026 - 00:43:37

Lei Municipal: 949/2025 29/01/2025 · AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 948/2025 29/01/2025 · FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAREMA/CE PARA O ANO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 113.1/2025 27/01/2025 · NOMEAÇÃO REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDEAcessar Portaria: 113/2025 24/01/2025 · EXONERAÇÃO A PEDIDO - AGENTE ADMINISTRATIVOAcessar Portaria: 112/2025 23/01/2025 · EXONERAÇÃO A PEDIDO - AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDEAcessar Portaria: 111/2025 13/01/2025 · NOMEAÇÃO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIAAcessar Portaria: 110/2025 13/01/2025 · ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃOAcessar Portaria: 109/2025 13/01/2025 · NOMEAÇÃO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRAAcessar Portaria: 108/2025 13/01/2025 · NOMEAÇÃO SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIAAcessar Portaria: 107/2025 13/01/2025 · NOMEAÇÃO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOSAcessar Portaria: 106/2025 13/01/2025 · NOMEAÇÃO COORDENADORA TÉCNICA DA PROTEÇÃO SOCIAL - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRAAcessar Portaria: 105/2025 10/01/2025 · EXONERAÇÃO SECRETÁRIO INTERINO DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIAAcessar Portaria: 104/2025 10/01/2025 · EXONERAÇÃO SECRETÁRIO INTERINO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOSAcessar Decreto: 004/2025 06/01/2025 · REVOGA O DECRETO 03/2019, DE 29 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 003/2025 06/01/2025 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 002/2025 06/01/2025 · DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, LICENCIADOS E CEDIDOS, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 103/2025 02/01/2025 · NOMEAÇÃO DIRETOR ADMINISTRATIVO HOSPITALARAcessar Portaria: 102.1/2025 02/01/2025 · DESIGNAÇÃO SERVIDOR COMO ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)Acessar Portaria: 102/2025 02/01/2025 · NOMEAÇÃO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA DE IMPRENSAAcessar Portaria: 101/2025 02/01/2025 · NOMEAÇÃO ASSESSOR DE IMPRENSAAcessar Portaria: 100/2025 02/01/2025 · NOMEAÇÃO COORDENADOR DE SERVIÇOS DE SAÚDE - ENFERMAGEM CLÍNICA E OBSTÉTRICAAcessar Portaria: 099/2025 02/01/2025 · NOMEAÇÃO ASSESSOR TÉCNICOAcessar Portaria: 098/2025 02/01/2025 · NOMEAÇÃO ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA - NÍVEL IIAcessar Portaria: 097/2025 02/01/2025 · NOMEAÇÃO ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA - NÍVEL IAcessar Portaria: 096/2025 02/01/2025 · NOMEAÇÃO ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA - NÍVEL IIAcessar Portaria: 095/2025 02/01/2025 · NOMEAÇÃO ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA - NÍVEL IIAcessar Portaria: 094/2025 02/01/2025 · NOMEAÇÃO ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA - NÍVEL IAcessar Portaria: 093/2025 02/01/2025 · NOMEAÇÃO ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA - NÍVEL IIAcessar Portaria: 091/2025 02/01/2025 · NOMEAÇÃO ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA - NÍVEL IAcessar Portaria: 090/2025 02/01/2025 · NOMEAÇÃO ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA - NÍVEL IAcessar

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