EXONERAÇÃO ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA - NÍVEL I
EXONERAÇÃO CHEFE DO SETOR DE PROCESSAMENTO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
EXONERAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DA SERVIDORA DO CARGO DE GESTORA DA CENTRAL ÚNICA DE RECURSOS HUMANOS
EXONERAÇÃO GESTORA ADMINISTRATIVA DO RPPS
EXONERAÇÃO ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA - NÍVEL III
EXONERAÇÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EXONERAÇÃO A PEDIDO CONCURSO - PROFESSORA
EXONERAÇÃO POR APOSENTADORIA - TÉCNICA DE ENFERMAGEM
NOMEAÇÃO COORDENADORA TÉCNICA DE GESTÃO DO SUAS
VACÂNCIA DE CARGO PÚBLICO - PROFESSORA
NOMEAÇÃO COORDENADORA DA ATENÇÃO SECUNDÁRIA AMBULATORIAL
NOMEAÇÃO SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
NOMEAÇÃO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXONERAÇÃO SECRETÁRIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
EXONERAÇÃO SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, MOBILIDADE E SERVIÇOS PÚBLICOS
NOMEAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXONERAÇÃO DIRETORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
EXONERAÇÃO COORDENADORES PEDAGÓGICOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO
EXONERAÇÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO CENTRAL
EXONERAÇÃO GERENTE DE SERVIÇOS - CGM III
NOMEAÇÃO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA DE IMPRENSA
NOMEAÇÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO
NOMEAÇÃO ASSESSOR TÉCNICO - CGM III
NOMEAÇÃO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO CENTRAL
NOMEAÇÃO GERENTE DE SERVIÇOS - CGM III
DECRETO
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.460, DE 26 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, INSTITUI O SISTEMA DE OUVIDORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
