Normativos próprios

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Portaria: 076/2024 01/04/2024 · EXONERAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO EXECUTIVO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS.Acessar Portaria: 075/2024 01/04/2024 · EXONERAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO.Acessar Portaria: 074/2024 01/04/2024 · NOMEAÇÃO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO CENTRAL.Acessar Portaria: 073/2024 01/04/2024 · NOMEAÇÃO DO MOBILIZADOR COMUNITÁRIO.Acessar Portaria: 072/2024 01/04/2024 · NOMEAÇÃO DO COORDENADOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES E MÁQUINAS.Acessar Portaria: 071.1/2024 01/04/2024 · DESIGNAÇÃO DA GERENTE DE SERVIÇOS - CGM III - ALMOXARIFADO CENTRAL DA SAÚDE.Acessar Portaria: 071/2024 01/04/2024 · NOMEAÇÃO DA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA.Acessar Decreto: 004/2024 01/04/2024 · DISPÕE SOBRE A FORMA DE ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU - PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 070/2024 28/03/2024 · EXONERAÇÃO DO GERENTE DE SERVIÇOS - CGM III.Acessar Portaria: 069/2024 28/03/2024 · EXONERAÇÃO DA GERENTE DE OUVIDORIA DO SUS.Acessar Portaria: 068/2024 28/03/2024 · EXONERAÇÃO DO COORDENADOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES E MÁQUINAS.Acessar Portaria: 067/2024 20/03/2024 · NOMEAÇÃO DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PECUÁRIA, AGROPECUÁRIA E AGRICULTURA FAMILIAR.Acessar Portaria: 066/2024 20/03/2024 · NOMEAÇÃO DO MOBILIZADOR COMUNITÁRIO.Acessar Portaria: 065/2024 20/03/2024 · NOMEAÇÃO CONCURSO - TOPÓGRAFOAcessar Portaria: 064/2024 20/03/2024 · NOMEAÇÃO CONCURSO - AGENTE ADMINISTRATIVOAcessar Portaria: 063/2024 20/03/2024 · NOMEAÇÃO CONCURSO - TECNÓLOGO DA CONSTRUÇÃO CIVILAcessar Portaria: 062/2024 20/03/2024 · NOMEAÇÃO CONCURSO - GUIA TURÍSTICOAcessar Portaria: 061/2024 20/03/2024 · NOMEAÇÃO GUARDA MUNICIPALAcessar Portaria: 060/2024 20/03/2024 · NOMEAÇÃO CONCURSO - AGENTE ADMINISTRATIVOAcessar Portaria: 059/2024 20/03/2024 · NOMEAÇÃO CONCURSO - AGENTE ADMINISTRATIVOAcessar Portaria: 058/2024 20/03/2024 · NOMEAÇÃO MOBILIZADOR COMUNITÁRIOAcessar Portaria: 057/2024 15/03/2024 · EXONERAÇÃO GESTORA DE CONVÊNIOS E CONTRATOSAcessar Decreto: 003/2024 15/03/2024 · DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 002/2024 15/03/2024 · DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 18 E 19 DE MARÇO DE 2024, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 056/2024 13/03/2024 · NOMEAÇÃO MOBILIZADOR COMUNITÁRIOAcessar Portaria: 055/2024 13/03/2024 · EXONERAÇÃO A PEDIDO CONCURSO - MOTORISTA CATEGORIA BAcessar Lei Municipal: 925/2024 11/03/2024 · FIXA O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 924/2024 11/03/2024 · DECLARA UTILIDADE PÚBLICA DA ESCOLA DE ARTES CATAVENTO DE IDEIAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 923/2024 04/03/2024 · DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO (REFIS) 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 054/2024 04/03/2024 · NOMEAÇÃO GERENTE E TÉCNICAS FORMADORAS DA SMEAcessar

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