Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 3165 registros Informações atualizadas em: 03/10/2026 - 00:43:37

Portaria: 079/2026 08/05/2026 · DESIGNAÇÃO COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES SOCIAISAcessar Portaria: 078/2026 08/05/2026 · NOMEAÇÃO ASSESSOR ESPECIALAcessar Portaria: 077/2026 08/05/2026 · NOMEAÇÃO COORDENADORA PEDAGÓGICAAcessar Portaria: 076/2026 04/05/2026 · EXONERAÇÃO ASSESSOR TÉCNICOAcessar Portaria: 075.1/2026 04/05/2026 · NOMEAÇÃO DIRETOR DE DEPARTAMENTO CENTRAL DE ARQUIVO PÚBLICOAcessar Portaria: 075/2026 04/05/2026 · EXONERAÇÃO MOBILIZADOR COMUNITÁRIOAcessar Portaria: 074/2026 04/05/2026 · DESIGNAÇÃO GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURAAcessar Lei Municipal: 1041/2026 30/04/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 697/2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 791/2020, PARA MODIFICAR OS VALORES DAS TAXAS DE LICENÇA PARA ABATE DE ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1040/2026 22/04/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA AOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1039/2026 22/04/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CULTURAL MEMÓRIAS TRADICIONAIS INDÍGENAS TREMEMBÉ, VINCULADO À COORDENADORIA MUNICIPAL DE RELAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS INDÍGENAS, NO MUNICÍPIO DE ITAREMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1038/2026 22/04/2026 · DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO NA PRAÇA PEDRO PENHA PARA ATIVIDADES DE COMÉRCIO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 014/2026 17/04/2026 · DECRETO Nº 014/2026, DE 17 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAREMA/CE NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA, ESTADO DO CEARÁ, Sr. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO FILHO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, nos termos da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que o dia 21 de abril é feriado nacional, consagrado à glorificação de Tiradentes, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002; CONSIDERANDO a conveniência administrativa de disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nessa data, sem prejuízo da manutenção dos serviços essenciais à população. DECRETA: Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo, no âmbito dos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Itarema/CE, no dia 20 de abril de 2026 (Segunda-feira). §1º - Não haverá ponto facultativo no período mencionado no caput para órgãos componentes da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento, em razão da tipicidade dos serviços executados, pois CNPJ: 07.663.941/0001-54| CGF: 06.920187-0 Praça Nossa Senhora de Fátima, Nº 48, Centro, Itarema, Estado do Ceará CEP. 62.590-000 Tel.:(88) 3667-1133 | 3667-1340 ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMA GABINETE DO PREFEITO não admitem paralisação por serem considerados de prestação de serviços essenciais. § 2º - Igualmente, por tratar-se de atendimento emergencial, excepcional e indispensável, deverá ser mantido as atividades dos órgãos e entidades da Secretaria de Saúde, bem como, do Hospital Municipal e de todos aqueles que funcionem em regime de plantões e socorros urgentes. §3º - Por se tratar de servidores detentores de mandatos eletivos, os Conselheiros Tutelares não estão abrangidos por esse decreto. Art. 2º. Cada secretário poderá editar regras específicas para atender cada caso particular, dando a devida publicidade. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço do Poder Executivo Municipal de Itarema, Estado do Ceará, em 17 de abril de 2026. MARCOS ROBÉRIO RIBEIRO MONTEIRO FILHO Prefeito MunicipalAcessar Portaria: 073/2026 16/04/2026 · DESIGNAÇÃO MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIAAcessar Portaria: 072/2026 16/04/2026 · DESIGNAÇÃO AGENTE DE INTEGRAÇÃOAcessar Lei Municipal: 1037/2026 13/04/2026 · AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE ITAREMA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1036/2026 13/04/2026 · DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESPECIALMENTE DO MERCADO PÚBLICO VALDEMAR PINTO DE VASCONCELOS E DA PRAÇA DOS FEIRANTES DIOMÉDIO LUIZ DA SILVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1035/2026 13/04/2026 · ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 767, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019, PARA REJUSTAR A QUANTIDADE E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTES, BEM COMO CRIAR NOVOS CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1034/2026 13/04/2026 · DENOMINA DE RAIMUNDA FERREIRA DO NASCIMENTO (DONA MUNDOCA) A RUA SEM DENOMINAÇÃO NO DISTRITO DE ALMOFALA, ITAREMA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1033/2026 13/04/2026 · DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA COMUNIDADE DE ALMOFALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1032/2026 09/04/2026 · DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DATAS COMEMORATIVAS LGBTQIA+ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ITAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1031/2026 09/04/2026 · LEI MUNICIPAL N° 1.031, DE 09 DE ABRIL DE 2026, que CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA COMUNIDADE LGBTQIA+ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAREMA/CE, ESTABELECENDO DIRETRIZES, COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA DE FUNCIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 071/2026 09/04/2026 · NOMEAÇÃO MOBILIZADOR COMUNITÁRIOAcessar Portaria: 070/2026 09/04/2026 · NOMEAÇÃO DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICOAcessar Portaria: 069/2026 09/04/2026 · NOMEAÇÃO ASSISTENTES TÉCNICOSAcessar Portaria: 068/2026 09/04/2026 · NOMEAÇÃO ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA - NÍVEL IAcessar Portaria: 067/2026 09/04/2026 · NOMEAÇÃO TÉCNICA FORMADORA DE EDUCAÇÃO INFANTILAcessar Portaria: 066/2026 09/04/2026 · NOMEAÇÃO TÉCNICO FORMADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL IIAcessar Portaria: 065/2026 09/04/2026 · NOMEAÇÃO GERENTE DE TRANSPORTE ESCOLARAcessar Portaria: 064/2026 07/04/2026 · NOMEAÇÃO COORDENADORA PEDAGÓGICAAcessar Portaria: 063/2026 07/04/2026 · EXONERAÇÃO GERENTE DE TRANSPORTE ESCOLARAcessar

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